1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

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STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Lula empata com FHC em número de viagens

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Justiça agenda júri de acusados de matar casal de namorados em SP